O Ministério Público Federal (MPF) determinou novas diligências no procedimento administrativo que acompanha as políticas públicas de saneamento em Maceió, após ser identificada uma ligação clandestina de esgoto que despejava cerca de 20 mil litros de efluentes diariamente no mar da Ponta Verde.
A irregularidade veio à tona por meio de reportagens divulgadas na imprensa na tarde de terça-feira (13). A fiscalização foi realizada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), dentro da Operação Língua Suja.
Diante do caso, o procurador da República Lucas Horta enviou ofícios ao Iplam e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), solicitando informações detalhadas sobre a operação e as medidas adotadas após a constatação do despejo, com prazo de 20 dias para resposta.
Entre os dados requisitados estão a identificação do responsável pela ligação irregular, cópias de autos de infração eventualmente lavrados, resultados de análises laboratoriais do efluente e outras providências administrativas adotadas pelos órgãos competentes.
O MPF também reforçou, por meio de ofício reiterado, a necessidade de cumprimento de medidas pendentes e a adoção de ações preventivas mais efetivas por parte do poder público municipal.
Embora o procedimento seja de acompanhamento estrutural das políticas de saneamento e drenagem urbana, o MPF determinou a extração de cópias do caso específico para abertura de um procedimento próprio, voltado à apuração de eventual responsabilidade individual pelo dano ambiental.
A atuação do MPF integra o monitoramento contínuo das ações do Município de Maceió, da concessionária BRK Ambiental e dos órgãos ambientais no combate ao lançamento irregular de esgoto não tratado, ampliando o foco para identificação de ligações clandestinas e recuperação de estruturas de drenagem, principalmente em áreas costeiras.