Uma reunião foi convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) com representantes da Prefeitura de Porto de Pedras e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) com o objetivo de avaliar ações de proteção para preservar a Praia do Patacho, única no estado de Alagoas a receber a certificação internacional Bandeira Azul.
Sob a coordenação da procuradora da República Juliana Câmara, o encontro abordou múltiplas ações voltadas à sustentabilidade ambiental da região. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) comunicou que, após vistoriar 14 empreendimentos locais, apenas um foi autuado por despejo irregular de efluentes.
Os técnicos constataram que, em geral, há uso correto de fossas sépticas, com o escoamento direcionado para valas de infiltração, e não para sumidouros, prática proibida devido à proximidade do lençol freático superficial. Também foi reforçada a obrigatoriedade do tratamento primário, que inclui tanque séptico e filtro, antes da infiltração no solo.
Foi discutida também a condição dos canteiros de obras, com foco nas instalações sanitárias temporárias para os trabalhadores e na correta posição dessas estruturas provisórias. A procuradora Juliana Câmara ressaltou a necessidade de vigilância contínua nessas áreas, devido ao seu impacto direto tanto no meio ambiente quanto nas condições laborais.
Durante a reunião, também foram apresentados os resultados mais recentes das análises da água. Após ajustes metodológicos no laboratório, em conformidade com as exigências do Programa Bandeira Azul, os índices permaneceram dentro dos limites estabelecidos para manutenção da certificação.
No entanto, o crescimento de novos empreendimentos na região reforça a necessidade de vigilância permanente. “Esses dados acendem um sinal de alerta. É fundamental garantir o tratamento adequado do esgoto para preservar conquistas importantes”, afirmou uma representante do município.
A possível inclusão da Praia de Lages no Programa Bandeira Azul, atualmente em fase piloto, também foi discutida. O IMA se comprometeu a responder, em até 15 dias, sobre a ampliação do monitoramento da balneabilidade nessa área.
A reunião abordou ainda a instalação de barracas elevadas, previstas no projeto de ordenamento da Praia do Patacho. Segundo a Prefeitura, as estruturas foram planejadas para evitar áreas ambientalmente sensíveis, seguindo os critérios estabelecidos pelo projeto-piloto do programa. Também foi discutido o plano de recuperação da vegetação nativa (restinga) em locais com autorização para intervenção mínima.
Como encaminhamentos, o município deverá enviar, no prazo de 10 dias, o Plano Diretor atualizado ao MPF. Já o IMA deve apresentar o relatório completo das fiscalizações realizadas na região.
A Prefeitura de Porto de Pedras anunciou ainda que sediará, em maio do próximo ano, o Workshop Nacional do Programa Bandeira Azul — evento que reforça a relevância da certificação para o turismo sustentável e a imagem ambiental de Alagoas.
“A Rota Ecológica é um patrimônio coletivo. O monitoramento constante é essencial para assegurar que o desenvolvimento da região esteja alinhado com a preservação ambiental e para ampliar o reconhecimento por meio de novas certificações”, concluiu a procuradora Juliana Câmara.
