A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de uma investigação que apurava supostos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), relacionados ao uso do cartão corporativo e à realização de motociatas durante o período eleitoral.
A decisão foi tomada em plenário no último dia 30 de junho e teve parecer favorável do subprocurador-geral Paulo Queiroz, que confirmou o entendimento do promotor eleitoral Paulo Binicheski. Segundo ele, os fatos apurados não configuram crime eleitoral, caracterizando atipicidade penal.
A investigação foi iniciada a partir de representações feitas por deputados federais em 2022, que questionavam o uso de recursos públicos durante motociatas realizadas em período eleitoral. O promotor responsável considerou que os gastos não se enquadravam como despesas eleitorais e estavam previstos na legislação que regulamenta o uso do cartão corporativo.
Apesar do pedido inicial de arquivamento, a Justiça Eleitoral encaminhou o caso à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão para reavaliação. Com a homologação pelo MPF, o processo retorna à Justiça apenas para ciência da decisão.
A medida encerra, no âmbito do Ministério Público Federal, a apuração sobre o tema.