O gabinete do deputado federal Tarcísio Motta (PSol-RJ) protocolou, nesta sexta-feira (26/12), uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo apuração de possíveis irregularidades cometidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na segunda edição dos Cursos de Formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1).
O documento, obtido pelo Metrópoles, aponta que o MGI teria alterado, sem justificativa formal, o rito de convocação dos candidatos para os cursos de formação, deixando de realizar convocações sucessivas previstas no edital geral do concurso e no edital específico que regulamentou a primeira edição da etapa. Segundo a representação, a mudança viola princípios constitucionais como legalidade, isonomia, eficiência, transparência e boa-fé administrativa.
No documento, o gabinete sustenta que o MGI deixou de observar regras previstas no edital do concurso ao não realizar convocações sucessivas para matrícula nos Cursos de Formação, procedimento adotado na primeira edição e expressamente previsto nos editais que regem o certame. Segundo a representação, a mudança ocorreu “sem apresentar justificativa expressa”.