O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) definiram uma série de medidas voltadas à continuidade e ao aprimoramento do monitoramento das regiões impactadas pela extração de sal-gema na capital alagoana. As decisões foram tomadas em reunião que tratou da renovação do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT) e do fortalecimento da atuação conjunta dos órgãos envolvidos.
Durante o encontro, ficou acordada a proposta de prorrogação do funcionamento do comitê por mais cinco anos, já que o atual prazo está prestes a se encerrar. Também foi consensuada a exclusão da Braskem da condição de membro titular, mantendo a empresa apenas como ouvinte e financiadora. Ao mesmo tempo, foi sugerida a inclusão do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) como membro efetivo do grupo, considerando sua atuação anterior como ouvinte.
A reunião contou com a participação de representantes do MPF, DPU, MP/AL, além da Defesa Civil Nacional e Municipal, do SGB/CPRM, da Braskem e de integrantes do próprio CAT. Todos os presentes demonstraram concordância quanto à relevância da continuidade do comitê para o acompanhamento técnico das áreas afetadas.
Durante as discussões, também foram levantadas dúvidas em relação a um Relatório Independente divulgado recentemente, com base em observações feitas por órgãos técnicos presentes. Em resposta, os participantes deliberaram pela expedição de ofícios a pesquisadores, com o objetivo de compreender melhor os dados e as metodologias utilizadas no relatório, bem como nas ações técnicas adotadas nas regiões monitoradas.
Como encaminhamentos imediatos, foram estabelecidas providências com prazo de 15 dias para cumprimento:
- envio de ofício ao SGB/CPRM para confirmação da entrada como membro titular do CAT;
- solicitação ao Ministério do Desenvolvimento Regional visando assegurar a permanência da Defesa Civil Nacional no comitê;
- requisição ao CAT para apresentar uma proposta de nova composição, considerando mudanças legislativas recentes;
- pedido à Defesa Civil de Maceió para emitir parecer técnico sobre o Relatório Independente;
- expedição de ofícios aos pesquisadores para obtenção de esclarecimentos adicionais sobre os dados e metodologias empregados em seus estudos.
As instituições reforçaram ainda a importância de garantir a transparência no processo de monitoramento, por meio de ações como webinars e rodas de conversa, que contribuam para ampliar o acesso público às informações sobre a situação das áreas atingidas.
MPF, DPU e MP/AL reiteraram o compromisso com decisões baseadas em critérios técnicos e metodologias reconhecidas, além do diálogo institucional. “Nosso objetivo é assegurar a continuidade dos trabalhos com transparência e credibilidade, em benefício da população de Maceió e da segurança de todos”, afirmaram os órgãos.
