A Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu, no litoral sul de Alagoas e na Foz do Rio São Francisco, ganhou um novo impulso para sua preservação. A Justiça determinou o cumprimento imediato de um acordo de 2016, que obriga o município e outras instituições a tomar medidas para proteger essa área de grande valor ecológico.
A prefeitura de Piaçabuçu foi obrigada pela Justiça a cumprir um acordo ambiental após se recusar a tomar as medidas necessárias para proteger a APA local. O Ministério Público, através do procurador Lucas Horta, tentou resolver a questão de forma amigável, mas sem sucesso.
Apesar de inúmeras tentativas do Ministério Público, a prefeitura de Piaçabuçu continua ignorando um acordo ambiental de 2016, colocando em risco a APA local.
O TAC estabelecia um conjunto de medidas para proteger a APA, incluindo o ordenamento territorial para evitar a ocupação irregular, a implantação de sistemas de saneamento básico para prevenir a contaminação do solo e das águas, e a adoção de práticas de gestão de resíduos sólidos para minimizar os impactos ambientais.
A Justiça impôs um prazo de 20 dias para que a prefeitura comprove o cumprimento do acordo, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. As multas serão revertidas em benefício da APA. A decisão da Justiça foi influenciada por denúncias do MP/AL sobre o descarte irregular de lixo na APA, evidenciando a necessidade urgente de medidas protetivas.
“O descumprimento prolongado do TAC assinado em 2016 tem causado graves riscos à preservação da APA de Piaçabuçu, que é uma área de grande importância ecológica, além das próprias comunidades ali instaladas. Esperamos que, com essa decisão, o município cumpra integralmente as obrigações pactuadas, garantindo a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população local”, afirmou o procurador.