O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a solicitação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de sua família por supostos crimes relacionados à condução da pandemia de Covid-19.
A decisão foi assinada pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Segundo o documento, a denúncia teve origem em manifestação apresentada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. No texto, eram atribuídas a Bolsonaro e à “família Bolsonaro” acusações como genocídio na pandemia, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), “rachadinhas”, envenenamento de autoridades e atentados à ordem democrática.
Após análise, o MPF concluiu que não há elementos mínimos que justifiquem a abertura de investigação criminal. A procuradora destacou que as informações apresentadas são “genéricas e inespecíficas”, sem documentação que sustente as acusações.
De acordo com a decisão, a representação se baseava em relatos pessoais, avaliações subjetivas, percepções políticas e links de conteúdos divulgados em plataformas digitais e veículos de imprensa, sem a descrição objetiva de condutas criminosas, nem indicação clara de tempo, modo ou local dos supostos fatos.
O MPF também registrou que os temas mencionados já foram amplamente debatidos e analisados em diferentes esferas institucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio Ministério Público.