O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), denunciou oito pessoas por envolvimento em crimes de organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica. Os denunciados foram alvos da Operação Circuito Fechado, deflagrada em dezembro do ano passado. A ação busca também a reparação aos cofres públicos no valor de mais de R$ 502 milhões e a condenação por danos morais coletivos.
A investigação revelou que o grupo operava um esquema de fraudes estruturadas, incluindo falsificação de documentos e manipulação societária, para obtenção de vantagens ilícitas e enriquecimento indevido. A organização criminosa contava com a participação de contadores, advogados, empresários, além de “testas de ferro” e “laranjas”.
Durante a operação, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas na Ponta Verde e na parte alta de Maceió. Materiais como documentos, aparelhos eletrônicos e veículos foram apreendidos e serviram de base para a ação penal proposta.
O Gaesf detalhou que os crimes cometidos incluem sonegação de impostos, conforme a Lei n.º 8.137/90, e falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro. O esquema envolvia sucessões empresariais no setor de supermercados, utilizando “sócios-laranjas” e pessoas interpostas para evitar o pagamento de dívidas tributárias e garantir lucros ilegais. Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) evidenciaram transações suspeitas e de alto valor, caracterizando possíveis crimes financeiros.
O principal líder da organização criminosa já havia sido investigado na Operação Camaleão, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2019, por suspeita de práticas semelhantes.
Na ação penal ajuizada, o Gaesf requer a condenação dos denunciados e a fixação de reparação mínima de R$ 502.503.647,88, além de danos morais coletivos. A atuação do grupo reforça a importância do combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro como forma de proteger os cofres públicos.
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens é formado por diversos órgãos, incluindo o MPAL, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP), as Polícias Civil e Militar, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a Polícia Penal, com apoio da Perícia Oficial de Alagoas.
O desdobramento da Operação Circuito Fechado reforça o compromisso das instituições em combater crimes fiscais e promover a justiça social, visando assegurar que os recursos públicos sejam devidamente utilizados em benefício da sociedade.
