Diante da crescente demanda por investigação de crimes contra crianças e adolescentes em Maceió, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) entrou com uma Ação Civil Pública exigindo que o Estado crie, com urgência, uma nova delegacia especializada na capital. A proposta é instalar a unidade na parte alta da cidade — justamente onde se concentra o maior número de ocorrências, segundo a própria Polícia Civil.
A medida é vista como essencial diante da sobrecarga da atual Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes (DECCCA I), localizada na Jatiúca. Hoje, a unidade enfrenta uma realidade alarmante: milhares de investigações paradas, falta de servidores, estrutura física precária e ambientes inadequados para acolher vítimas.
O MPAL alerta que, além da criação da nova unidade, é urgente equipar e reforçar a DECCCA I, que convive com mofo, infiltrações, falta de computadores e carência de pessoal. Só em 2024, mais de 1.600 boletins de ocorrência já foram registrados na delegacia atual.
Para a promotora Karla Padilha, a ausência de ações do Estado configura omissão grave. “É dever do poder público garantir estruturas eficazes para proteger nossas crianças. Delegacias especializadas são mais do que necessárias — são urgentes”, afirmou.
A ação foi ajuizada pelas 62ª, 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital. Além da criação da segunda DECCCA, o MPAL exige a nomeação de mais delegados, agentes e escrivães, além da adequação dos espaços para garantir um atendimento humanizado e digno às vítimas.