O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública para responsabilizar a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais, em um caso envolvendo ataques de cunho transfóbico no município de Delmiro Gouveia.
A iniciativa partiu da 3ª Promotoria de Justiça da cidade e tem como alvo uma mulher conhecida na região, que publicou um vídeo com conteúdo ofensivo após a escolha da deputada federal Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O material foi divulgado no dia 14 de março e, segundo o MPAL, ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao promover discriminação contra pessoas trans.
De acordo com a petição, a autora do vídeo fez declarações de cunho transfóbico, questionando a identidade de gênero e incentivando a exclusão de pessoas trans de espaços sociais. Para o Ministério Público, o conteúdo não se limita à manifestação de opinião, mas configura discurso de ódio ao atingir direitos fundamentais e estimular a segregação.