O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Maceió para exigir a adoção imediata de medidas de segurança contra incêndio e pânico no PAM Salgadinho, uma das principais unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A ação foi protocolada pela 67ª Promotoria de Justiça da Capital e solicita a concessão de tutela de urgência. O MPAL requer que o município apresente, no prazo máximo de 30 dias, um cronograma detalhado com todas as providências administrativas e estruturais necessárias para regularizar as condições de segurança da unidade de saúde.
Entre os objetivos da medida estão a proteção de pacientes, profissionais e usuários do serviço, além da adequação do equipamento público às normas de prevenção e combate a incêndios, garantindo um ambiente seguro e funcional para a população que utiliza o serviço diariamente.
O Ministério Público destaca que a iniciativa busca prevenir riscos e assegurar o cumprimento da legislação, reforçando a importância da segurança em unidades de saúde de grande circulação.