O Ministério Público do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública para responsabilizar a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais, em um caso envolvendo ataques de cunho transfóbico.
A iniciativa partiu da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, sob a condução do promotor Frederico Alves. A ação tem como alvo uma mulher conhecida no município, que teria publicado um vídeo com conteúdo ofensivo após a escolha da deputada federal Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.
Segundo o MPAL, o material foi divulgado no dia 14 de março e ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao promover discriminação contra pessoas trans. De acordo com a petição, o vídeo contém declarações que questionam a identidade de gênero e incentivam a exclusão desse grupo de espaços sociais.
O Ministério Público sustenta que o conteúdo não se restringe a uma opinião, mas configura discurso de ódio, ao atingir direitos fundamentais e estimular práticas discriminatórias. O caso agora será analisado pela Justiça.