O afastamento do vereador Siderlane Mendonça (PL), investigado por suposto envolvimento em um esquema de rachadinha, entrou em nova fase. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção da medida e recomendou a imediata posse do suplente Caio Bebeto (PL), intensificando a pressão sobre a Câmara Municipal de Maceió e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Marcelo Lobo, está nas mãos do desembargador Milton Gonçalves, relator do processo no TRE, e pode ser decisivo para o desfecho do caso. Segundo o procurador, o afastamento de Siderlane deve durar pelo menos 180 dias — mesmo sem denúncia formal. “Mesmo diante de uma situação temporária, a vaga deve ser ocupada pelo suplente”, afirmou Lobo.
Siderlane foi afastado em abril por decisão da Justiça Eleitoral, após ser alvo da Operação Falácia, da Polícia Federal. A investigação teve como ponto de partida relatórios do Coaf que identificaram movimentações financeiras incompatíveis com a renda do vereador e de seus assessores. Os indícios apontam para crimes como desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Enquanto a investigação avança, o vereador segue recebendo salário bruto de R$ 17,5 mil, embora a verba de gabinete tenha sido suspensa. O gabinete, localizado na sede da Câmara, permanece fechado desde o cumprimento dos 21 mandados de busca e apreensão em Maceió, Rio Largo e em endereços ligados a Siderlane. Seus bens foram bloqueados em valor superior a R$ 200 mil.
A defesa, representada pelo advogado Marcelo Brabo, ingressou com Habeas Corpus solicitando o retorno imediato de Siderlane ao cargo. Segundo ele, o afastamento é excessivo diante da inexistência de denúncia formal. “Há espaço jurídico para que ele reassuma antes do fim da investigação”, declarou. Brabo também argumenta que o afastamento atinge os mais de 7 mil eleitores que confiaram em Siderlane nas urnas.
Apesar da resistência da Câmara em convocar o suplente nos primeiros 180 dias — o que não é obrigatório, segundo o regimento —, a equipe jurídica de Caio Bebeto já se movimenta nos bastidores para assumir a vaga, caso o TRE determine.
“A posição do Ministério Público visa preservar a lisura da investigação e proteger o funcionamento do Legislativo”, afirmou o procurador Marcelo Lobo. Agora, o TRE pode optar entre três caminhos: devolver o mandato a Siderlane, estender o afastamento por mais seis meses ou, num cenário mais drástico, cassar o mandato de forma definitiva.
O desfecho pode alterar a composição política da Câmara e representar um marco para casos semelhantes em Alagoas, onde investigações sobre rachadinhas costumam gerar repercussão, mas raramente chegam a punições efetivas.
