O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou na manhã desta quinta-feira (4), em Maceió, a Operação Lignum, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes fiscais estruturadas e lavagem de bens.
A operação foi concentrada exclusivamente na capital alagoana e resultou no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, sendo nove contra pessoas físicas e seis contra pessoas jurídicas ligadas ao comércio de madeiras. As autoridades estimam que o grupo criminoso causou prejuízo superior a R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o Gaesf, os investigados operavam através da emissão de milhares de notas fiscais ideologicamente falsas, utilizando-se de um grupo econômico com sede em Alagoas e atuação expressiva no setor madeireiro. O esquema era cuidadosamente articulado para burlar o sistema tributário.
Para garantir o funcionamento da fraude, seis empresas de fachada foram criadas, todas registradas em um mesmo endereço. Os sócios formais eram familiares ou “laranjas”, pessoas sem qualquer condição financeira real de gerir os negócios. Enquanto isso, o verdadeiro administrador permanecia oculto, evitando vínculos formais com as empresas envolvidas.
A estrutura tinha como finalidade manter o grupo dentro do regime do Simples Nacional, aproveitando benefícios tributários indevidos. Documentos apreendidos durante a operação, como notas fiscais, comprovantes de pagamento e listas de cobrança, reforçam as suspeitas de falsidade ideológica e concorrência desleal, confirmando a existência de um esquema coordenado para sonegação fiscal.
Segundo o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, as fraudes identificadas pela Operação Lignum impactaram diretamente a arrecadação do Estado e criaram distorções no ambiente de negócios. Empresas que atuam regularmente foram prejudicadas pela concorrência desleal praticada pela organização criminosa. Além das sanções criminais, a operação busca reparar os danos extrapenais, garantindo justiça fiscal e a proteção de recursos públicos destinados a políticas sociais.
Para alcançar esse objetivo, o trabalho de investigação adotou uma abordagem multidisciplinar. Blatter destacou que a apuração contou com cruzamento de dados, análise minuciosa de documentos e o mapeamento das redes empresariais envolvidas nas irregularidades. Essa metodologia permitiu identificar os vínculos ocultos e os mecanismos utilizados para fraudar o sistema tributário.
A execução da Operação Lignum envolveu uma força-tarefa integrada por diversos órgãos estaduais. Participaram da ação a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar (PM/AL), Polícia Civil (PC/AL), Polícia Científica e a Secretaria de Ressocialização (Seris/AL). Os mandados foram autorizados pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.
Ainda de acordo com as autoridades, a Secretaria da Fazenda de Alagoas continua apurando o valor exato do prejuízo causado aos cofres públicos. A análise considera processos de execução fiscal e certidões de débito já declaradas, que servirão de base para as medidas judiciais e administrativas em andamento.
Com a operação, o Ministério Público reforça seu compromisso com o combate à corrupção fiscal, à lavagem de bens e à defesa da integridade do sistema econômico estadual. O caso segue em investigação, com novas diligências previstas para aprofundar a responsabilização dos envolvidos.
