O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, emitiu nesta sexta-feira (10) uma recomendação para que a Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas aperfeiçoe seus procedimentos administrativos. A iniciativa, registrada sob o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000955-9, visa reduzir atrasos na conclusão de Investigações Preliminares (IPs) e Procedimentos Administrativos Simplificados (PADS) e melhorar a qualidade das apurações de infrações atribuídas a agentes de segurança pública.
A recomendação destaca a importância do cumprimento dos prazos legais para a conclusão das investigações. Segundo a legislação, as IPs devem ser finalizadas em até 15 dias, com prorrogação de 5 dias, enquanto os PADS têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 em casos de diligências adicionais. No entanto, o MP/AL observou que esses prazos raramente são respeitados, gerando uma demora significativa para a resolução dos casos.
Para otimizar o processo investigativo, o MP/AL sugeriu que a Corregedoria tenha acesso ampliado às bases de dados da Secretaria de Segurança Pública. O objetivo é garantir maior precisão na identificação de agentes através de registros fotográficos atualizados, recomendando que esses registros sejam renovados com mais frequência. Outra sugestão foi a disponibilização do georreferenciamento das viaturas, o que ajudaria a acompanhar as operações de forma mais eficiente.
A promotora de Justiça, Karla Padilha, enfatizou a necessidade de ampliar o número de policiais aptos a conduzir esses procedimentos. Atualmente, apenas oficiais e subtenentes são responsáveis pelas IPs e PADS, mas a recomendação sugere que sargentos aperfeiçoados também possam atuar nesses processos, aumentando a capacidade de resposta da Corregedoria.
“A recomendação também sugere a criação de mecanismos de estímulo, como pontuação para promoções ou gratificações para os policiais envolvidos, a fim de incentivar a conclusão tempestiva dos procedimentos”, explicou Padilha.
A medida, segundo o MP/AL, busca garantir celeridade e efetividade nas apurações, assegurando os direitos das vítimas e o contraditório e a ampla defesa dos investigados, além de reforçar a moralidade e a eficiência nas operações da Polícia Militar.