“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação”, disse Hugo Motta sobre caso Zambelli
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9/6) que a Casa vai declarar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), cumprindo o rito estabelecido em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Motta participou, nesta manhã, de um seminário sobre a situação fiscal do país, em São Paulo. O parlamentar disse que, para além de medidas pontuais que visam ao aumento da arrecadação, é necessário promover corte de gastos para que o país consiga equacionar as contas públicas.
Na parte final do painel do qual participou, o presidente da Câmara foi questionado sobre qual seria o comportamento do Legislativo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no último sábado (7/6), de que a Casa deve declarar a perda do mandato da parlamentar.
Na sexta-feira (6/6), a Primeira Turma do Supremo rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa da deputada contra a condenação a 10 anos de prisão e à perda do mandato pela invasão dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O colegiado declarou o trânsito em julgado do caso – ou seja, o encerramento do processo, sem brechas para novos recursos.
“Cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso o que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados”, afirmou Motta.
“O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, explicou o presidente da Câmara.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, concluiu.
Zambelli deixou o BrasilNo dia 25 de maio, por via terrestre, Zambelli cruzou a fronteira do Brasil com a Argentina por Foz do Iguaçu (PR). Da Argentina, a parlamentar pegou um voo para a Flórida, nos Estados Unidos, onde passou alguns dias.
Como mostrou o Metrópoles, nos dias subsequentes à saída dela do país, a deputada licenciada continuou a tomar posição nas votações, registrando presença em cinco sessões da Câmara ocorridas de 26 de maio até segunda-feira (2/6).
Zambelli só anunciou que havia saído do país na última terça-feira (3/6). Na ocasião, a parlamentar também afirmou que viajaria à Europa por ter cidadania. Dois dias depois da declaração, Zambelli chegou à Itália.
Logo depois do anúncio da saída dela do Brasil, a prisão preventiva foi determinada por Moraes, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro também acatou outra solicitação da PGR e determinou que a PF realizasse os procedimentos necessários à inclusão de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, assim como informasse ao juízo a localização, para viabilizar a extradição.Na quinta-feira (5/6), o nome de Zambelli foi incluído na lista da Interpol. Com a medida, a parlamentar, em tese, pode ser presa em outros países.
Condenada a 10 anos de prisãoCarla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
De acordo com a PGR, a deputada e o hacker Walter Delgatti atacaram sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, à perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados) e à inelegibilidade.
Delgatti pegou 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Ambos ainda foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
