O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (11/12) que irá debater, na próxima semana, com o colégio de líderes a tramitação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que volta à Casa após ter sido aprovado por unanimidade no Senado na noite de quarta-feira (10/12).
“Vou me reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para definirmos os próximos passos”, declarou Motta.
Alterações feitas pelo Senado
O relator do texto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), restabeleceu a criação do tipo penal específico para facções criminosas, previu a formação de um fundo nacional para enfrentamento ao crime organizado e suprimiu pontos considerados controversos na proposta enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com as modificações, o projeto precisará ser novamente analisado pelos deputados.
A proposta foi aprovada por 64 votos a 0 e contemplou grande parte das demandas do Executivo. O tema havia sido alvo de forte disputa na Câmara, sob relatoria do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP).
Além de incluir a tipificação de facção criminosa — com penas que variam de 15 a 30 anos de prisão — Vieira também incorporou medidas assecuratórias solicitadas pelo Planalto. O relator ainda retirou dispositivos considerados inconstitucionais, como a proibição do auxílio-reclusão e a restrição ao direito de voto de presos.
Pontos podem voltar na Câmara
Apesar do veto no Senado, a restrição ao voto de presos provisórios pode retornar ao debate. O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), incluiu o dispositivo em seu parecer, atendendo pedido de Derrite, numa tentativa de viabilizar a mudança por meio de emenda constitucional.