O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu para votação em plenário, nesta quarta-feira (10), os processos de cassação dos mandatos das deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ). O caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) está previsto para análise na semana seguinte. A decisão final sobre as situações caberá ao plenário da Casa.
As circunstâncias de cada parlamentar são diferentes. Zambelli e Ramagem foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda de seus mandatos, e a Câmara definirá se acata essas decisões judiciais.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra fora do país nos Estados Unidos, pode ter seu mandato cassado por falta de comparecimento. No caso dele, de acordo com a assessoria da Casa, a definição será de responsabilidade da Mesa Diretora, não havendo um prazo estabelecido para a formalização do ato.
Já Glauber Braga será julgado pelos pares sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, após um incidente envolvendo agressão a um militante.
Projeto sobre atos de 8 de janeiro
A agenda da Câmara também inclui a apreciação, nesta terça-feira (9), do Projeto de Lei da Dosimetria. O texto prevê a diminuição de penas para condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, episódio classificado pelo Supremo como tentativa de ruptura democrática.