O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (29) que o governo federal tem um prazo de 10 dias para apresentar uma proposta alternativa ao decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários e integrantes da equipe econômica do governo.
Segundo Motta, se não houver uma solução consensual, a Câmara poderá pautar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida. “Da mesma forma que o governo nos garantiu que pode ou não apresentar uma alternativa, nós também deixamos claro que a nossa alternativa pode ser, sim, pautar o PDL e sustar o decreto do governo”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta defendeu que o Brasil precisa adotar medidas estruturantes para enfrentar os desafios fiscais, em vez de recorrer a aumentos pontuais de impostos. “Tenho defendido rever a questão das isenções fiscais. O Brasil não aguenta mais as isenções que o país tem. Precisamos discutir a vinculação das receitas e uma reforma administrativa que traga mais eficiência à máquina pública. Só isso irá melhorar o ambiente econômico”, destacou.
A medida que ele se refere, o aumento do IOF, foi anunciada na semana passada e tem como objetivo elevar a arrecadação federal em R$ 61,5 bilhões até 2026, sendo R$ 20,5 bilhões já em 2025 e outros R$ 41 bilhões no ano seguinte. A proposta gerou forte reação negativa no Congresso, no mercado financeiro e no setor empresarial.
O mercado reagiu com queda no Ibovespa, que recuou 0,44%, fechando a 137.272 pontos. O dólar subiu 0,32%, encerrando o dia cotado a R$ 5,66.
Diante da repercussão negativa, o governo recuou em dois pontos principais do decreto: deixou de tributar investimentos de fundos nacionais no exterior, que manterão isenção, e manteve a alíquota de 1,1% nas remessas de pessoas físicas para o exterior, sem alteração.
Após a reunião com os líderes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que ainda não há uma solução concreta para substituir o aumento do IOF. “Não há alternativa no momento”, afirmou. Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou para as consequências da derrubada do decreto. “A consequência concreta é um shutdown, o colapso, a paralisação da máquina pública. Não tem outra alternativa”, afirmou.
Participaram do encontro, além de Motta e Haddad, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários.
A expectativa é de que, dentro do prazo acordado, o governo apresente uma proposta que evite tanto o aumento do IOF quanto um eventual colapso fiscal.