O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já alcançou o número de faltas exigido para ter seu mandato cassado. O parlamentar encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro, após o avanço das investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Regras e números
A Constituição determina que um parlamentar perderá o cargo caso falte a um terço ou mais das sessões de votação durante o ano. Conforme Motta, o deputado já “cumpriu o número de faltas suficientes para isso”. Os registros da Casa mostram que, das 71 sessões realizadas em 2025, Eduardo Bolsonaro esteve ausente em 56 – equivalente a cerca de 79% das votações.
O parlamentar chegou a obter uma licença, que temporariamente suspendeu a contagem de faltas, mas esse benefício expirou em julho, quando ele retomou automaticamente as atividades. Sem possibilidade de prorrogar o afastamento, passou a acumular ausências a partir de então.
Aceleração do processo
O regimento interno prevê que a análise das faltas de um deputado ocorre apenas no ano seguinte, em março. Contudo, Motta decidiu reduzir esse intervalo e dar início ao procedimento nesta semana. O presidente informou que Eduardo Bolsonaro terá cinco sessões para apresentar sua defesa.
Em declaração à imprensa, Motta antecipou que a Mesa Diretora deverá, ao final do prazo, “apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”. A previsão é que todo o processo seja finalizado até a próxima semana.
Tentativas de manter o mandato
Segundo o líder da Câmara, a ausência do parlamentar inviabiliza o exercício do cargo. “Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou.
O deputado tentou, sem sucesso, exercer o mandato à distância. Ele solicitou formalmente a Hugo Motta autorização para votar do exterior e articulou uma manobra junto a aliados para assumir a posição de líder da minoria – cargo que permitiria evitar o registro de faltas. Ambas as tentativas foram rejeitadas pela presidência da Casa.
Mandato à distância
Desde agosto, quando reassumiu o mandato após a licença, Eduardo Bolsonaro está impedido de votar pelo sistema eletrônico da Câmara, que bloqueou seu acesso por entender que a atividade parlamentar não pode ser realizada fora do país.
Recentemente, a Câmara inscreveu o nome do deputado na Dívida Ativa da União por faltas não justificadas, com um débito aproximado de R$ 14 mil.
Investigação e andamento processual
Em território americano, Eduardo Bolsonaro tem mantido reuniões com representantes do governo dos Estados Unidos e relatou atuar em defesa da decisão do ex-presidente Donald Trump de aumentar taxas sobre produtos brasileiros.
A Polícia Federal investigou a atuação do parlamentar no exterior e o denunciou por coação, sob a acusação de tentar influenciar os rumos dos processos contra o pai por meio das sanções econômicas impostas por Trump ao Brasil. A Primeira Turma do STF já decidiu torná-lo réu nesse processo.