O senador Sergio Moro (União Brasil) protocolou requerimento à CPI do Crime Organizado para defender o restabelecimento de escolta ao juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, responsável por condenações impostas ao traficante Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes do Comando Vermelho.
O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem Moro solicita informações sobre os critérios adotados para a concessão de escolta a magistrados aposentados.
Moro menciona a retirada da escolta em 2018, após a aposentadoria do magistrado, e defende a reavaliação do caso no âmbito do CNJ. O parlamentar sustenta que o risco enfrentado por magistrados que atuaram no combate ao crime organizado não se encerra com a aposentadoria.
“O que não dá é o juiz, é o promotor, é o policial se envolver no enfrentamento ao crime organizado, aí de repente ele se aposenta, e é dado um tchauzinho para ele, e simplesmente ele se vira”, afirmou Moro, em fala registrada na reunião da CPI e reproduzida no requerimento.
No requerimento, o parlamentar solicita ainda que Fachin informe quais procedimentos administrativos são atualmente adotados na análise de pedidos de escolta a magistrados aposentados e cobra uma decisão sobre o pedido de restabelecimento da proteção a Odilon de Oliveira.