O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) pelo recebimento da denúncia contra Glaudiston da Silva Cabral, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de associação criminosa e incitação ao crime no contexto das manifestações antidemocráticas que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a denúncia, entre julho de 2020 e maio de 2024, Glaudiston publicou em redes sociais e documentos oficiais uma série de ofensas a ministros do STF, chegando a chamar Moraes de “sacrificador de crianças”, “satanista”, “psicopata” e “genocida”. Em petições protocoladas na Justiça e em vídeos divulgados na internet, ele também acusou o ministro Luís Roberto Barroso de pedofilia e associou integrantes da Corte a ritos de “magia negra”.
A PGR sustenta que o acusado utilizou esses ataques para incitar a atuação das Forças Armadas contra os Poderes constituídos e defender um golpe de Estado. O órgão cita ainda que Glaudiston apresentou pedidos e representações considerados “extravagantes” contra autoridades, envolvendo teorias conspiratórias, como a acusação de que um prefeito de Cuiabá participaria de rituais satânicos.
No voto, Moraes ressaltou que críticas a autoridades não configuram crime por si só, mas que, no caso específico, as manifestações tiveram caráter de incitação criminosa e ligação com atos antidemocráticos.
— Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado independentes e harmônicos […]. A conduta do denunciado revela-se gravíssima, afirmou o ministro, defendendo a abertura de ação penal.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e se estende até a próxima semana. Ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Defesa contesta competência do STF
A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Glaudiston, pediu a rejeição da denúncia. Segundo a defesa, há “óbvio impedimento” de Moraes para atuar no caso, já que ele próprio é um dos alvos das supostas ofensas.
A DPU argumenta ainda que não há relação temporal entre as manifestações atribuídas ao acusado e os eventos de 8 de janeiro, e que seria “crime impossível” incitar ações contra os Poderes da República por atos já exauridos no passado.
Caso o voto de Moraes prevaleça, Glaudiston passará a responder como réu em ação penal pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.
