Grupo era responsável por disseminar ataques ao processo eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus que integram o Núcleo 4 — identificado como o setor de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Relator da ação penal, Moraes levou cerca de duas horas e meia para apresentar seu voto, no qual afirmou reiteradamente estar “fartamente comprovada” a existência de uma organização criminosa com divisão de tarefas e atuação voltada a romper o Estado Democrático de Direito.
Durante a leitura, o ministro detalhou a participação individual de cada acusado, citando mensagens, áudios e outros registros apreendidos nos celulares dos réus. Ele também exibiu prints de redes sociais que, segundo o relator, demonstram a coordenação de ataques contra o processo eleitoral, as instituições democráticas e autoridades públicas.
As condenações se apoiam, entre outras provas, na delação do tenente-coronel Mauro Cid, que forneceu à Polícia Federal informações sobre o funcionamento do esquema e o papel de cada integrante.
“Não há nenhuma dúvida, as provas são fartas”, declarou Moraes.
O ministro ainda destacou evidências como a minuta de um decreto golpista e os planos denominados “Copa 2022” e “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo ele, demonstram a articulação entre os diversos núcleos da conspiração. “Inúmeras mensagens e conversas entre os grupos mostram a existência da minuta do golpe, a pressão sobre os comandantes das Forças Armadas e o monitoramento de autoridades”, afirmou.
Moraes também relacionou as ações do grupo aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
De acordo com o ministro, os réus agiram para “deslegitimar a Justiça Eleitoral e o resultado das urnas”, com o objetivo de “gerar o caos social” e “tomar a República de assalto”.
Absolvição parcial
Entre os acusados, apenas Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, teve absolvição parcial. Moraes reconheceu “dúvida razoável” sobre a participação dele no golpe de Estado, mantendo, contudo, a condenação por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito. O réu foi absolvido dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Acusações
Segundo a denúncia, o Núcleo 4 montou uma espécie de “Abin paralela”, utilizando indevidamente a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários e fabricar informações falsas a serem exploradas por outros setores da organização.
O grupo também teria promovido campanhas de difamação contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica, em 2022, tentando pressioná-los a aderir aos planos golpistas. Outra ação foi a produção de um relatório fraudulento sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas, documento usado pelo PL — partido de Bolsonaro — para contestar o resultado eleitoral. “Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, ironizou Moraes.
Os réus
Compõem o Núcleo 4:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas sustentaram que o Ministério Público não individualizou as condutas nem apresentou provas concretas, baseando-se apenas em indícios.
Julgamento
O julgamento do Núcleo 4 teve início na semana passada, com a leitura do relatório e as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas. Nesta terça, começaram os votos dos ministros. Após Moraes, votam Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF.
A PGR dividiu a investigação da trama em diferentes núcleos, conforme o papel de cada grupo. O Núcleo 1, considerado central, já teve julgamento concluído, com condenação de Jair Bolsonaro e outros seis envolvidos. Os julgamentos dos Núcleos 2 e 3 estão previstos para novembro e dezembro, respectivamente.
