O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (16) uma audiência de conciliação para discutir a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações que contestam as mudanças promovidas por decretos do Executivo.
Durante o encontro, estarão presentes representantes da Presidência da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e também os autores das ações judiciais.
Moraes já havia determinado a suspensão dos decretos que alteraram o IOF, como forma de garantir o equilíbrio entre os Poderes enquanto se busca uma solução negociada. Após a reunião, o ministro deve decidir se mantém a suspensão ou se revê sua decisão com base nas tratativas entre as partes.
Ações
O embate entre os Poderes Executivo e Legislativo chegou ao Judiciário por meio de quatro ações, que têm como relator o ministro Alexandre de Moraes. São elas:
- a do PL, de oposição ao governo, que contesta o aumento do imposto
- a do PSOL, da base do governo, que pede a derrubada do decreto legislativo que suspendeu as medidas do governo sobre o IOF
- a do presidente Lula, que pede a confirmação da validade dos decretos presidenciais sobre o tema
- a dos partidos União Brasil, Avante, Podemos, PRD, PP, PSDB, Republicanos, e Solidariedade, que querem a confirmação da validade do decreto do Congresso que derrubou a regulamentação do governo
O que é o IOF?
O IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:
- empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento)
- câmbio (compra de moeda estrangeira)
- seguros
- investimentos (como compra e venda de títulos)
Histórico
No final de maio, a equipe econômica do governo federal anunciou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito, especialmente em empréstimos e transações de câmbio.
Já em junho, o Congresso Nacional reagiu e aprovou uma proposta que revogou o decreto presidencial. Enquanto o Palácio do Planalto argumenta que a medida busca promover justiça tributária — aumentando a taxação sobre os mais ricos para beneficiar os mais pobres —, o Legislativo rebate afirmando que não aceitará novos aumentos de impostos sem que o governo também revise seus próprios gastos.
Como funciona a conciliação
A audiência de conciliação é um procedimento formal previsto em lei que busca resolver conflitos de forma amigável antes de um julgamento definitivo. Trata-se de uma tentativa de acordo mediada pelo Judiciário, com o objetivo de evitar um desfecho litigioso.
No caso atual, a condução da reunião cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Durante o encontro, os envolvidos apresentam seus argumentos, e, conforme o andamento das conversas, podem surgir propostas de acordo.
Caso haja consenso, o entendimento é redigido, submetido à análise do ministro e, se estiver de acordo com a legislação, homologado. Em situações semelhantes, a validação do acordo costuma ocorrer por decisão individual do relator, podendo depois ser confirmada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.