O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou um recurso protocolado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ministro Walter Braga Netto. A decisão, liberada no domingo 26, mantêm a inelegibilidade dos dois políticos. O recurso pedia que um processo contra eles, que estava sendo analisado no TSE, fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo em questão envolvia o uso político dos eventos oficiais de 7 de Setembro de 2022.
Bolsonaro e Braga Netto, que formaram a chapa derrotada por Lula na última eleição, foram acusados de transformar as comemorações do Bicentenário da Independência em um ato de campanha. O TSE considerou que isso configurou abuso de poder político e econômico. Com a negativa de Moraes, a decisão do TSE foi mantida.
No julgamento anterior, o TSE já havia considerado Bolsonaro inelegível, sendo esta a segunda condenação dele naquele tribunal. Mesmo que Moraes tivesse acatado o recurso, Bolsonaro continuaria inelegível devido à condenação anterior. Portanto, a decisão de Moraes, ao manter o processo no TSE, não alteraria a situação de Bolsonaro.
No entanto, se o pedido tivesse sido aceito, poderia ter beneficiado Braga Netto, livrando-o da inelegibilidade. A tentativa de recorrer ao STF visava reverter a decisão que atingia diretamente a chapa Bolsonaro-Braga Netto, mas com a decisão de Moraes, ambos permanecem inelegíveis.