O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal disponibilize por download todo o material apreendido nas investigações sobre o plano golpista que teria sido articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos.
A decisão obriga a PF a compartilhar, por meio de link em nuvem, as provas reunidas ao longo do inquérito — incluindo dados de celulares, computadores e documentos diversos — com os advogados dos sete réus já denunciados, entre eles Bolsonaro.
“Determino que a Polícia Federal envie, de imediato, link externo para os e-mails dos advogados, devidamente indicados, para que realizem download do material, mediante assinatura do termo de confidencialidade e preservação de sigilo”, escreveu Moraes no despacho.
A medida reforça uma decisão anterior, de abril, que já garantia o acesso integral às provas por parte das defesas. Agora, Moraes determina o envio por via digital para acelerar o processo e evitar novas alegações de cerceamento de defesa.
A única defesa que ainda não indicou um e-mail oficial para receber os arquivos é a do general Augusto Heleno, também denunciado no inquérito.
O ministro também reiterou que documentos e mídias com informações de cunho pessoal ou íntimo devem permanecer sob sigilo. Nesses casos, as defesas poderão solicitar acesso específico, e caberá ao juízo deliberar.
O acesso ao material é considerado essencial para que os advogados dos investigados elaborem suas estratégias jurídicas em resposta às acusações que envolvem uma tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder.