A Corte de Apelação agora avaliará o pedido do Brasil, feito pelo Ministério da Justiça a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a parlamentar cumpra pena no país de origem.
Zambelli foi condenada a 10 anos e 8 meses por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma no caso em que perseguiu um opositor às vésperas das eleições de 2022.
A deputada deixou o Brasil pouco depois de o Supremo decretar a prisão preventiva, em cumprimento de uma sentença proferida em 4 de junho. Zambelli foi detida na Itália em julho, após uma operação conjunta entre autoridades brasileiras e italianas. Ela permanece presa desde então.
Nas redes sociais, o advogado dela, Fábio Pagnozzi, pediu que a primeira-ministra italiana, Georgia Meloni, “não continue corroborando com um juiz sancionado pelo governo Trump pela Lei Magnitsky”, se referindo a Alexandre de Moraes.
Em outubro, o Ministério Público da Itália se manifestou a favor da extradição de Zambelli.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a devolução do equipamento apreendido pela Polícia Federal (PF) com o hacker Thiago Eliezer Martins Santos, investigado sob suspeita de envolvimento com a deputada Carla Zambelli na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Moraes aceitou a solicitação de Martins após manifestação favorável da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). No pedido, o hacker argumentou não ter sido indiciado pela PF ao final das investigações, que resultaram na condenação de Zambelli a 10 anos de prisão.
“É crucial destacar que, após exaustiva investigação, Thiago Eliezer Martins Santos não foi indiciado pela autoridade policial, tampouco denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), não se comprovando qualquer envolvimento seu com a prática dos crimes”, afirmou a defesa de Martins.
Em seu parecer, a PF alegou que o aparelho celular, o notebook e dois HDs apreendidos com o hacker passaram por perícia e não foi encontrado nenhum elemento que apontasse a participação de Martins na invasão ao sistema do CNJ.
“Todos os procedimentos periciais obtiveram êxito na extração do conteúdo e posterior categorização por meio do software forense Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED)”, relatou o delegado responsável pelo inquérito, Fabio Shor.