O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) seja intimado em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Gilvan foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por difamar o comandante do Exército, o general Tomás Paiva.
A decisão foi tomada depois de o ministro ter determinado, em dezembro, a notificação do parlamentar. O juízo da Seção Judiciária do Espírito Santo informou, porém, que tentou intimá-lo sem sucesso.
Diante disso, Moraes determinou que o deputado — aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — seja notificado no próprio gabinete para apresentar resposta prévia à denúncia.
“Notifique-se o denunciado Gilvan Aguiar Costa, para oferecer resposta prévia à denúncia, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990 c/c o art. 233 do Regimento Interno do STF, no endereço Gabinete 650 – Anexo IV – Câmara dos Deputados – Brasília/DF”, escreveu Moraes.
Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, Gilvan da Federal, em discurso na tribuna da Câmara em novembro do ano passado, referiu-se ao atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva, como “frouxo”, “covarde” e “general de merda”, após decisões relacionadas às prisões de generais no âmbito da apuração da trama golpista.
Com isso, o parlamentar foi denunciado pelos crimes de injúria (duas vezes), difamação e calúnia. Além dele, quem também responde por crimes semelhantes envolvendo o comandante do Exército é o pastor Silas Malafaia.