Nessa quarta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos pague uma multa de R$ 7.317.894,25 devido ao descumprimento de medidas cautelares. Além disso, o ministro fixou uma multa adicional de R$ 15 mil e ordenou que Allan seja intimado por meio de seus advogados.
Desde outubro de 2021, Allan dos Santos está foragido após a expedição de um mandado de prisão por Moraes no inquérito das milícias digitais. Atualmente nos Estados Unidos, ele é considerado foragido pela Justiça brasileira. O pedido de extradição feito pelo ministro foi negado pelas autoridades americanas.
Medidas para bloquear os canais vinculados a Allan dos Santos em diversas redes sociais, como YouTube, Instagram, Facebook e X, foram emitidas pelo ministro Moraes desde 6 de outubro de 2021. O descumprimento dessas ordens resultou na aplicação das multas.
Segundo Moraes, as suspensões das redes sociais ocorreram porque Allan usava o alcance de seus perfis para propagar ataques ao Estado Democrático de Direito, configurando uma violação grave às medidas cautelares impostas pelo STF.
A decisão de Moraes foi divulgada no mesmo dia em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros. Na carta em que justificou a medida, Trump alegou que o STF estaria agindo fora dos limites legais.
“Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como ilustrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS às plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro”, diz trecho da carta de Trump.
Histórico das multas
No dia 22 de abril de 2022, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 15 mil devido ao descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas relacionadas ao uso das redes sociais.
Entre 13 de janeiro de 2022 e 9 de fevereiro deste ano, Moraes determinou outras decisões para o bloqueio das contas de Allan dos Santos em diversas plataformas, incluindo a rede OnlyFans.