O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk por suspeitas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão foi tomada após manifestação da Procuraria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para a apresentação de denúncia criminal. O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
A investigação analisava se a rede social teria sido usada deliberadamente para descumprir ordens de bloqueio de perfis determinadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento enviado ao Supremo, Gonet afirmou que as apurações conduzidas pela Polícia Federal não identificaram indícios de resistência intencional da plataforma em cumprir decisões judiciais.
“Não se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”, escreveu o procurador-geral.
O inquérito havia sido aberto em abril de 2024 após declarações feitas por Musk na própria plataforma. À época, Moraes avaliou que as manifestações poderiam estimular a desobediência a decisões do STF e dificultar o cumprimento de determinações judiciais.