O ministro Alexandre de Moraes determinou o apensamento da notícia-crime contra o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), ao inquérito que apura condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro por suposto atentado à soberania.
Barros foi alvo de notícia-crime apresentada pelo advogado Benedito Silva Junior, o qual aponta que Filipe Barros teria, em maio de 2025, durante viagem oficial aos Estados Unidos custeada pela Câmara dos Deputados, participado de reuniões com Eduardo Bolsonaro, o congressista norte-americano Cory Mills e representantes da empresa SpaceX.
As reuniões, segundo a petição, teriam o objetivo de articular sanções contra Moraes, “sob a alegação de suposta ‘censura generalizada’ no Brasil”.
De acordo com a petição, tais articulações envolveriam “pressão ao Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, para aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes”, possivelmente com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.
O advogado sustenta que essas ações poderiam configurar tentativa de “submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro” e, portanto, representar “potencial atentado à soberania nacional”.
A representação ainda menciona possível enquadramento em artigo que trata da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, e pede a suspensão cautelar do mandato de Filipe Barros.
Em despacho, Moraes decidiu que “os fatos narrados nesta notícia-crime já são objeto de procedimento específico, também de minha relatoria”. Por isso, determinou que “junte-se [a notícia-crime] destes autos ao Inq. 4.995/DF”.
Fonte – Metrópoles