O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de realizar qualquer tipo de comunicação em redes sociais, incluindo transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas veiculadas por meio de perfis de terceiros. A decisão, publicada nesta segunda-feira (21), reforça medidas cautelares no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula.
De acordo com Moraes, qualquer tentativa de burlar a medida, ainda que por meio de aliados, veículos de imprensa ou outras pessoas, será interpretada como desobediência direta à ordem judicial, podendo levar à imediata revogação do benefício de liberdade e decretação da prisão de Bolsonaro. A medida é amparada no artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal.
“O investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, afirmou o ministro no despacho.
A decisão explicita que Bolsonaro não pode conceder entrevistas com o objetivo de que suas declarações sejam reproduzidas nas redes sociais, independentemente de quem as publique. Para Moraes, esse tipo de conduta representa uma “ousadia criminosa” que atenta contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.
As novas restrições fazem parte do inquérito que investiga a articulação de uma tentativa de golpe de Estado. Entre as medidas já impostas a Bolsonaro estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e de se aproximar de embaixadas ou diplomatas.
A escalada das medidas cautelares também tem como pano de fundo a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado nos bastidores, a partir dos Estados Unidos, para buscar apoio internacional contra o STF e outras instituições brasileiras.
De acordo com as investigações, Eduardo Bolsonaro foi um dos articuladores de contatos com autoridades da Casa Branca que resultaram na imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros. Jair Bolsonaro, por sua vez, sugeriu em entrevista recente que o fim dessas tarifas poderia estar ligado a uma eventual anistia para ele, declaração que foi duramente criticada por Moraes como sendo inaceitável no contexto político.
Na última sexta-feira (18), por determinação do STF, Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica. A medida foi solicitada pela PGR, que indicou risco concreto de fuga do ex-presidente, diante das suspeitas de articulações internacionais e da influência de seus aliados no exterior.
O uso do dispositivo visa garantir o monitoramento contínuo de Bolsonaro durante o andamento das investigações. As autoridades consideram a medida essencial diante da gravidade dos fatos apurados e da possível tentativa de obstrução de justiça.