O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (7) que a Polícia Militar do Distrito Federal adote imediatamente as medidas necessárias para a perda dos cargos públicos de cinco coronéis condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A decisão atende ao cumprimento do acórdão que condenou os oficiais Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro.
A determinação foi expedida após a PMDF alegar “dúvida objetiva de natureza técnico-executória” sobre como compatibilizar a decisão judicial com o regime constitucional aplicável aos militares estaduais e do Distrito Federal.
Ao responder, Moraes afirmou que não há qualquer incerteza quanto ao cumprimento da decisão da Primeira Turma do STF. Segundo o ministro, a perda da graduação pode ser declarada como efeito secundário da condenação, conforme previsto na legislação penal e militar.
Os cinco policiais militares foram presos no dia 11 de março e iniciaram o cumprimento das penas no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha.
Eles foram condenados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação do dever de garantir a ordem pública.