O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Em sua decisão, Moraes justificou que existe um risco de fuga, citando a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos e tem buscado influenciar autoridades americanas contra o Judiciário brasileiro. O ministro também mencionou a proximidade do julgamento do processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Moraes escreveu que as “ações incessantes” de Eduardo Bolsonaro, em um país estrangeiro, “demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”.
Procedimentos do Monitoramento
De acordo com a determinação, as equipes da Polícia Penal devem realizar a vigilância do endereço residencial de Bolsonaro em tempo real. O ministro, no entanto, ressaltou que o monitoramento deve ser discreto, “sem exposição indevida, inclusive midiática”, e sem perturbar a vizinhança. O uso de uniforme e armamento fica a critério da própria Polícia Penal do DF.
Moraes também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal seja notificada para tomar as providências necessárias. A decisão foi comunicada aos advogados de Bolsonaro, e os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar. Na última segunda-feira (25), a própria PGR já havia se posicionado a favor do monitoramento integral, citando o mesmo risco de fuga.