Nesta quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu derrubar o sigilo do acordo de delação premiada assinado em 2024 pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma decisão, Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que os 34 indivíduos denunciados pela Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira (18) apresentem suas defesas por escrito.
Com a decisão, o conteúdo dos depoimentos de Mauro Cid deve ser tornado público ainda nesta quarta-feira (17). A derrubada do sigilo havia sido adiantada pelo jornalista César Tralli, da TV Globo, no início da manhã.
“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, diz Moraes.
O acordo estabelecia que Cid fornecesse aos investigadores informações detalhadas sobre suspeitas de crimes envolvendo ele e pessoas próximas a ele durante o governo, incluindo investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, as joias trazidas da Arábia Saudita e a possível fraude nos cartões de vacinação, entre outros casos.
Caso as informações fornecidas por Cid sejam confirmadas pela investigação, ele poderá obter benefícios, como a redução da pena e a possibilidade de cumprir as condenações em regime aberto.