O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. A decisão foi motivada após o ex-mandatário aparecer publicamente, nessa segunda-feira (21), em visita à Câmara dos Deputados, usando tornozeleira eletrônica, fato amplamente divulgado pela imprensa e nas redes sociais.
A advertência ocorre no contexto do inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por suposta articulação com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para influenciar ações contra o governo brasileiro e ministros do STF.
Entre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro desde a última sexta-feira (18), estão o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) durante a semana e integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de contato com investigados, autoridades internacionais e de uso, direto ou indireto, das redes sociais.
Na decisão, Moraes ressaltou que o descumprimento das determinações pode levar à prisão imediata do ex-presidente. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu o ministro.
Confira as medidas cautelares determinadas pelo STF contra Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades internacionais;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados ligados à tentativa de golpe.