A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (22), o julgamento que decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Os acusados integram o chamado “núcleo 2” das investigações e são apontados como ex-integrantes da administração pública com ligações próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A sessão teve início pela manhã, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e a apresentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele defendeu o recebimento integral da denúncia. A análise foi interrompida às 12h35 e será retomada às 14h.
Quem são os acusados
Os denunciados são:
- Silvinei Vasques – ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do DF;
- Filipe Martins – ex-assessor especial da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do DF;
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército.
Eles são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e outros delitos conexos.
Julgamento das preliminares
Na parte inicial da sessão, os ministros rejeitaram os pedidos das defesas para anular a ação. Entre os questionamentos estavam supostas suspeições de ministros, a anulação da delação premiada de Mauro Cid e a validade das provas apresentadas.
Moraes rebateu os argumentos, afirmando que “todas as provas foram utilizadas da mesma forma pela PGR e pelas defesas” e classificou como “esdrúxula” a alegação de que os documentos apresentados foram adulterados pela Secretaria do STF. Segundo ele, não houve qualquer evidência de fraude.
Sobre o pedido para anular a colaboração premiada de Mauro Cid, Moraes também foi enfático ao negar irregularidades, sendo seguido pelos demais magistrados. Além disso, a Turma decidiu manter a competência do STF para julgar o caso.
Defesa rebate acusações
Durante a sessão, os advogados de defesa dos seis acusados fizeram uso da palavra. Eles negaram envolvimento dos clientes nos atos de 8 de Janeiro ou em qualquer ação para tentar interferir no resultado das eleições de 2022.
O advogado de Silvinei Vasques, por exemplo, argumentou que não houve qualquer prejuízo ao direito de voto dos cidadãos durante o segundo turno das eleições. Já os representantes de Filipe Martins afirmaram que ele estava fora do país na data dos ataques.
A defesa de Marília Alencar também contestou a denúncia, alegando que não há relação direta entre suas ações e os eventos investigados.
Próximos passos
O julgamento será dividido em três sessões: além da manhã e tarde desta terça-feira (22), uma nova rodada está prevista para quarta-feira (23), das 8h às 10h. Nesta fase, os ministros não julgam a culpa dos acusados, mas sim se há indícios suficientes para abrir uma ação penal e transformá-los em réus.