A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (9), o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que apura a suposta trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Durante seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou mensagens atribuídas ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e fez uma comparação direta com práticas de facções criminosas.
“Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC. Isso é uma mensagem do então diretor-geral da Abin e futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República”, afirmou Moraes. Para o ministro, os registros apontam que a “organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder, independentemente de qualquer coisa, e para afastar o controle judicial previsto”.
As anotações foram encontradas pela Polícia Federal no computador de Ramagem e incluíam textos que questionavam a lisura das urnas eletrônicas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o material seria destinado a Bolsonaro, acusação negada pela defesa do ex-diretor da Abin.
Além de Ramagem, Moraes citou anotações feitas pelo general Augusto Heleno, então ministro-chefe do GSI. De acordo com a denúncia da PGR, documentos apreendidos na residência de Heleno traziam diretrizes para descredibilizar as eleições de 2022.
“Ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, deslegitimar o Poder Judiciário e se perpetuar no poder não é normal em uma democracia. Eu não consigo entender como alguém pode achar normal, em pleno século 21, uma agenda golpista”, declarou Moraes durante a sessão.
A denúncia apresentada pela PGR envolve Bolsonaro e outras 33 pessoas, acusadas de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O julgamento segue com os votos dos ministros da Primeira Turma.