O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), abrindo caminho para que ele se torne réu na Corte. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o parlamentar tentou interferir, a partir do exterior, no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro — conduta que, segundo o Ministério Público, configura o crime de coação no curso do processo.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, em julgamento no plenário virtual, que segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Nesta fase, os ministros avaliam apenas se a denúncia reúne elementos suficientes para a abertura de ação penal. Caso a Turma aceite a acusação, Eduardo Bolsonaro passa à condição de réu; se rejeitar, o processo será arquivado. Além de Moraes, também votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo Moraes, o deputado “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, buscando obter sanções do governo dos Estados Unidos para pressionar o colegiado responsável pelo julgamento da Ação Penal 2.668, que levou Jair Bolsonaro à condenação por liderar organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. O ministro afirma que a ameaça se materializou na articulação de medidas como o tarifaço imposto pelo governo Donald Trump — uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros —, na suspensão de vistos de autoridades e na aplicação da Lei Magnitsky ao próprio relator e à sua esposa, Viviane de Moraes.
Moraes destacou que o objetivo, em tese, era criar um ambiente de intimidação sobre os julgadores do processo contra o ex-presidente e sobre autoridades que poderiam analisar um eventual projeto de anistia. Para o relator, a PGR demonstrou justa causa para a abertura da ação penal e apresentou descrição detalhada das condutas atribuídas ao deputado.
Na denúncia, a PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo atuaram para gerar instabilidade institucional e temor entre autoridades brasileiras, projetando possíveis represálias internacionais com o intuito de impedir condenações relacionadas ao caso do golpe. A conduta é enquadrada como coação no curso do processo, crime que ocorre quando há violência ou ameaça grave para influenciar decisões judiciais, com pena prevista de um a quatro anos de prisão.