A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados, está sendo vista por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma porta de entrada para facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) nas Assembleias Legislativas.
A preocupação dos magistrados se baseia no fato de que a proposta, que aumenta a proteção judicial de deputados e senadores, pode ser usada para blindar a ação de criminosos que cheguem a cargos no Legislativo. Um dos ministros citou o caso recente no Rio de Janeiro, em que uma quadrilha conhecida como TH Joias pretendia nomear membros da sua organização para gabinetes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A PEC, defendida principalmente pelo Centrão, altera regras sobre medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado. Na votação em segundo turno, a proposta foi aprovada com 344 votos a favor e 133 contra. O texto segue agora para o Senado, onde o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que o projeto não passará “de jeito nenhum”. A PEC ainda pode sofrer alterações na Câmara, já que os parlamentares estão votando destaques que tentam derrubar a cláusula que prevê voto secreto para aprovar ou rejeitar prisões de congressistas e a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.
Fonte: G1
