O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com Zanin impedido, quatro ministros da Primeira Turma do STF – o relator Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – irão analisar o recurso, sendo necessária a convocação de um quinto ministro em caso de empate.
A condenação pelo TSE ocorreu devido ao impulsionamento indevido de um vídeo com ataques a Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de Bolsonaro na disputa presidencial de 2022. Zanin, que agora está impedido de julgar, era parte da equipe de defesa de Lula na época. O recurso inicial na Justiça Eleitoral foi negado, levando a uma segunda tentativa no STF, também sem sucesso.
Flávio Dino, relator do caso, rejeitou o recurso anteriormente, afirmando que a decisão do TSE estava de acordo com a Constituição e com jurisprudência do STF. O julgamento do atual recurso está em andamento na Primeira Turma do STF desde 12 de abril, realizado no plenário virtual do colegiado e com previsão de término até sexta-feira, dia 19.
