O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão de suspender a assembleia-geral dos credores da massa falida da Laginha, permitindo a continuidade do processo. O despacho, publicado na noite desta terça-feira (12), reverteu a suspensão após manifestações da União, do escritório de advocacia de Eugênio Aragão e de Solange Queiroz, ex-esposa de João Lyra, fundador do grupo.
A decisão do ministro segue um cenário de intensas negociações entre a massa falida e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A proposta da PGFN inclui um desconto de 62% na dívida com a União e a liberação de precatórios, que podem gerar até R$ 2 bilhões para credores, advogados e fundos de direitos creditórios, como o Bank of America. A questão dos precatórios tem atraído a atenção de grandes escritórios de advocacia.
Apesar das liminares que impedem que fundos recebam parte desses valores, a nova comissão de juízes e o administrador judicial, Armando Wallach, têm desconsiderado essas decisões em favor dos fundos e advogados envolvidos. A PGFN, por sua vez, fixou o prazo de 13 de novembro para a aceitação da proposta, embora haja a possibilidade de novas negociações nas próximas semanas devido ao curto prazo.
Ao reconsiderar sua decisão, Nunes Marques argumentou que interromper o processo falimentar seria “impróprio” e que a questão da competência para análise dos recursos não afeta a jurisdição da primeira instância. Ele também solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República para uma “solução definitiva” do caso.
