O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou nesta quarta-feira (17) os pedidos de habeas corpus de quatro pessoas convocadas para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS. Com a decisão, eles serão obrigados a comparecer à comissão, que apura descontos indevidos em pagamentos de beneficiários.
Entre os nomes que tiveram os pedidos negados estão a esposa e o filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”: Tânia Carvalho e Romeu Carvalho Antunes. Além deles, o habeas corpus também foi negado para o empresário Maurício Camisotti, preso na operação, e para o advogado Nelson Wilians, ambos alvos da investigação da Polícia Federal.
A decisão de Mendonça causou irritação entre os parlamentares da CPMI. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou o desejo de que a decisão seja revista. Embora obrigados a comparecer, os quatro foram convocados na condição de testemunhas, e as datas de seus depoimentos ainda serão agendadas.