O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e outros crimes relacionados ao desvio de emendas parlamentares no período em que exercia mandato de deputado federal.
A investigação está sob sigilo e tem como relator o ministro Flávio Dino, cabendo ao STF decidir se aceita ou não a denúncia e torna Juscelino réu no processo.
Indiciamento e Acusações
Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal em 12 de junho do ano passado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. De acordo com a PF, ele teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos destinados a obras de pavimentação financiadas por emendas parlamentares.
Os desvios envolvem obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por sua irmã, Luanna Rezende, e custeadas por emendas indicadas por Juscelino enquanto deputado. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que uma dessas obras beneficiou propriedades da família do ministro.
A investigação também identificou três mecanismos utilizados para desviar recursos da estatal federal Codevasf, incluindo a pavimentação de estradas que favoreciam suas propriedades, pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa suspeita de pertencer a Juscelino.
A Polícia Federal baseou-se, entre outras evidências, em mensagens encontradas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, apreendido em uma operação. As mensagens sugerem que Juscelino Filho e Eduardo DP discutiam a execução de obras e a destinação de emendas. Segundo a PF, o ministro fazia parte de uma organização criminosa liderada pelo empresário.
Posicionamento de Juscelino Filho
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que ele ainda não foi notificado da denúncia e reforçam sua inocência. Eles destacam que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa e defendem que cabe ao STF avaliar a acusação.
“O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal, em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, diz o comunicado.
A defesa também argumenta que o caso não tem relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações e que, como deputado, ele apenas indicou emendas parlamentares para obras de interesse público, sem responsabilidade sobre a execução ou fiscalização dos projetos.
Possível Afastamento do Cargo
O presidente Lula havia declarado anteriormente que Juscelino Filho seria afastado do cargo caso fosse denunciado pela PGR. Com a formalização da denúncia, aguarda-se a decisão do governo sobre a permanência do ministro na pasta.