O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (9) que o governo federal está elaborando uma medida provisória (MP) com o objetivo de conter os encargos pagos pelos consumidores na conta de luz. A proposta deve ser apresentada até a próxima semana e visa restringir os repasses à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia diversos subsídios no setor elétrico.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a CDE pode alcançar R$ 40,6 bilhões em receitas em 2025, o que representa um aumento significativo nos custos repassados aos consumidores. O fundo é utilizado para subsidiar tarifas de baixa renda, incentivar fontes renováveis como solar e eólica, além de apoiar o uso de gás natural e carvão mineral nacional.
“Nós não podemos pagar mais caro pela energia para ampliar uma matriz que já é 90% limpa e renovável”, afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. “Não são admissíveis custos tão altos em consequência de interesses que muitas vezes não são os do povo”, completou.
O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e outros parlamentares, e contou com a condução do presidente da comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Durante sua fala, Silveira também criticou a derrubada, pelo Congresso, de vetos presidenciais ao Projeto de Lei 576/21, que trata da regulamentação da energia eólica offshore (gerada no mar). Para o ministro, a medida pode elevar ainda mais os custos da energia no país. “Energia é insumo fundamental na produção, não podemos deprimir a economia. Por isso essa MP será encaminhada no mais tardar até a semana que vem, para tentar barrar um pouco do que infelizmente se viu”, declarou.