A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cometer “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. O documento, cujo autor pediu anonimato por temor de represálias, critica decisões tomadas principalmente após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A petição denuncia o que considera abusos no tratamento de suspeitos envolvidos nas depredações das sedes dos Três Poderes. O texto afirma que mais de 1.400 pessoas foram detidas no dia seguinte, em 9 de janeiro, sob condições “insalubres” em um ginásio da Polícia Federal. O documento alega ainda que as prisões foram fundamentadas apenas em dados de geolocalização ou proximidade com os atos, sem individualização de condutas, contraditório ou ampla defesa.
Além de Alexandre de Moraes, também são citadas outras autoridades e instituições brasileiras, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto afirma que a PGR teria se omitido diante de supostos abusos do Judiciário, enquanto o Executivo teria sido “conivente e silencioso” diante do que classifica como “escalada autoritária”.
O TSE é apontado como responsável por “censura prévia” e “perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos”, sob o argumento de combater a desinformação. Já o Congresso é acusado de negligência ao não reagir a esse cenário e não defender o equilíbrio entre os Poderes.
A petição também denuncia que parlamentares de oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, estariam sofrendo perseguições judiciais, censura e ameaças. Além disso, alega que decisões judiciais têm imposto bloqueios e remoções de perfis em redes sociais, muitas vezes com base em decisões sigilosas.
Entre os comunicadores citados como alvos dessas medidas estão Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino. Segundo o texto, plataformas como X (antigo Twitter), YouTube, Instagram e Facebook estariam sendo pressionadas a remover conteúdos e desmonetizar perfis de figuras públicas da oposição.
O documento afirma que o Brasil enfrenta uma “grave crise institucional”, com um sistema jurídico “parcial, disfuncional e ineficaz diante de abusos de autoridade”, o que configuraria um caso de lawfare, uso da Justiça como instrumento de perseguição política.
Diante desse cenário, o autor solicita que a CIDH adote “medidas cautelares urgentes” e leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele também pediu que sua identidade fosse mantida em sigilo, alegando temer “ameaças, retaliações e perseguições por parte de autoridades estatais”.
Até o momento, a CIDH não se manifestou oficialmente sobre o andamento da petição.