A minirreforma eleitoral proposta para as eleições de 2024, cujo texto-base foi aprovado na última quarta-feira, 14, na Câmara dos Deputados, ainda não está causando grande alarde no cenário político de Alagoas, mas despertou a atenção de movimentos e organizações da sociedade civil em todo o país. No entanto, o analista político Marcelo Bastos destaca que é cedo para se alarmar, pois o texto ainda pode passar por alterações até sua sanção.
Com o texto-base aprovado junto aos destaques, o PL 4438/23 segue para o Senado e, após isso, precisa ser sancionado até 6 de outubro pelo presidente Lula (PT) para as novas regras valerem nas eleições de 2024.
Apesar de ter nome de “mini”, a reforma é ampla, mas prioriza pequenos ajustes, segundo Marcelo Bastos, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas, cota feminina de 30%, legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto.
Um ponto que gera preocupação é a inclusão das candidaturas majoritárias no cálculo das cotas de gênero dos fundos Eleitoral e Partidário. Atualmente, essas cotas são definidas com base nos valores destinados às candidaturas proporcionais. Além disso, a reforma concede autonomia aos partidos para distribuir recursos dentro da cota, o que poderia resultar em uma única candidata recebendo todo o valor destinado às mulheres.
Fonte – Extra
