O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. A medida integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento entre 24 e 60 meses. O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1.
As regras da nova linha foram definidas pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa quinta (9). Poderão acessar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600, divididas em duas faixas. A Faixa Melhoria 1 é destinada a famílias com renda de até R$ 3.200, com juros de 1,17% ao mês. Já a Faixa Melhoria 2 contempla rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.
O objetivo da iniciativa é combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, promovendo o direito à moradia adequada. O crédito poderá ser utilizado para melhorias nas residências relacionadas à salubridade, segurança, acessibilidade, habitabilidade, sustentabilidade e conforto.
Poderão participar moradores de capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais que superem esse número, conforme dados do IBGE. O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
Os recursos poderão cobrir materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance do programa.