Joseval Antônio da Costa, eleito vereador em Mata Grande nas eleições de 2024, seguirá no cargo mesmo após ser condenado por crimes como organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A decisão de mantê-lo no posto foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
O PSB, partido que entrou com o recurso, pedia a cassação do diploma de Joseval com base na condenação criminal proferida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) apenas três dias após o resultado das urnas. No entanto, o TRE entendeu que, como a sentença saiu depois das eleições, a inelegibilidade não se aplica ao caso.
De acordo com a legislação eleitoral e jurisprudência do TSE, a condenação precisa ocorrer entre o registro da candidatura e o dia da eleição para impedir a diplomação. Como isso não aconteceu, a Corte decidiu manter o mandato.
Outro fator decisivo foi o fato de que a sentença ainda não transitou em julgado — ou seja, ainda cabe recurso. O processo está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, segundo a Constituição, impede a suspensão dos direitos políticos.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a cassação do diploma. Já o PSB tentou incluir outros processos criminais envolvendo o vereador, mas teve o pedido negado por ter sido feito fora do prazo.
A permanência de Joseval no cargo, apesar da condenação por envolvimento com organização criminosa, levanta questionamentos sobre os limites da legislação eleitoral frente a casos que desafiam a ética na vida pública — mas ainda encontram respaldo técnico para sua manutenção.
