Nessa quarta-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Essa versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. Foram incluídos na lista de isenção carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal.
A decisão de zerar o imposto para a carne foi responsável por uma guerra sobre quem iria representar essa inclusão: o PL, principal partido da oposição, ou o presidente Lula (PT). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) manteve um recuo sobre o assunto, diante da pressão da bancada ruralista.
Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.
Óleo de milho, aveia e farinhas eram os itens inclusos na cesta básica nacional, que não pagará IVA, depois o relator incluiu as carnes, queijos, pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.
A lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia também foi aumentada. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
Para atender à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.